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Um pesquisador universitário coleta dados pessoais para uma investigação científica sobre padrões de consumo. Nesse caso, a LGPD
No exercício de suas funções, um órgão ambiental compartilha dados pessoais com outro órgão público para fiscalização conjunta, sem consentimento do t...
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD),
Durante o cadastramento de cidadãos em um Programa Social Estadual, o sistema digital utilizado pela secretaria armazena dados pessoais como nome, end...
Uma prefeitura lançou um programa chamado “Cidade Inteligente”, que incluiu a instalação de sensores IoT em postes para monitoramento da qualidade do ...
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, para seus efeitos, considera dado anonimizado aquele
Considere os seguintes itens:I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.II. T...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa juríd...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − Lei nº 13.709/2018 prevê que uma das hipóteses para a utilização do tratamento de dados pessoais é mediant...
A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à ...
Uma das seções da Lei nº 12.965/2014, trata da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros na internet. Nesta seção da Lei...