Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204129589A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pess...1457941204129589Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde queAos dados sejam utilizados apenas para fins particulares, jornalísticos ou artísticos.Bos dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados fora do território nacional.Ca atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.Da operação de tratamento seja realizada fora do território nacional.Eos dados pessoais tenham sido coletados de forma online, em meios digitais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118153Legislação Digital e CibernéticaNo exercício de suas funções, um órgão ambiental compartilha dados pessoais com outro órgão público para fiscalização conjunta, sem consentimento do t...Questão 457941204118202Legislação Digital e CibernéticaConsiderando que no município existem creches destinadas ao uso dos munícipes, a utilização de dados pessoais de crianças deverá ser realizadaQuestão 457941204118941Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizadoQuestão 457941204119003Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.079/2018) estabelece disciplina específica aplicável ao tratamento de dados pelo Poder Púb...Questão 457941204121911Legislação Digital e CibernéticaUm aplicativo municipal de monitoramento da vacinação coleta dados pessoais, incluindo nome, CPF, endereço e informações de saúde dos munícipes. Para ...Questão 457941204122285Legislação Digital e CibernéticaUm usuário publicou críticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. A empresa afetada ...Questão 457941204125449Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, para seus efeitos, considera dado anonimizado aqueleQuestão 457941204133156Legislação Digital e CibernéticaConsidere o texto abaixo, adaptado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).“Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às no...Questão 457941204133606Legislação Digital e CibernéticaA disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD (Lei nº 13.709/2018),Questão 457941204196663Legislação Digital e CibernéticaAinda assim, usuários e provedores de serviços não dispõem, no Brasil, de um arcabouço jurídico específico que estabeleça direitos e deveres no ambien...