Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204120069Ao dispor sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu elementos obrigatórios e elementos q...1457941204120069Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Ao dispor sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu elementos obrigatórios e elementos que podem, justificadamente, ser omitidos do ETP. Dentre os dispensáveis, estãoAo posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.Ba descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.Ca estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte.Do levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.Ea justificativa para o parcelamento ou não da contratação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119104Direito AdministrativoUma das hipóteses de extinção da concessão do serviço público se dá quando há a retomada, pelo Poder Público concedente, do serviço público anteriorme...Questão 457941204123486Direito AdministrativoA superveniente constatação de falsidade documental em um processo administrativo de requisição de licença para construção, no qual o ato já foi edita...Questão 457941204135186Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei federal nº 14.133/2021, sobre contratações pela Administração Pública, é c...Questão 457941204144865Direito AdministrativoNo que concerne aos elementos do ato administrativo, tem-se que o motivoQuestão 457941204174520Direito AdministrativoConstituem modalidades de licitação, EXCETO:Questão 457941204185985Direito AdministrativoA Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infraçã...Questão 457941204197039Direito AdministrativoSobre o processo administrativo é certo queQuestão 457941204199372Direito AdministrativoQuanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204320841Direito AdministrativoDeterminado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não ten...Questão 457941205285037Direito AdministrativoOs parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à populaçã...