Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204120131As receitas públicas comportam classificações de acordo com diferentes critérios e a depender do tipo ou natureza da rec...1457941204120131Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita PúblicaAs receitas públicas comportam classificações de acordo com diferentes critérios e a depender do tipo ou natureza da receita aplica-se regramento próprio, sendo que as receitasAprimárias são aquelas decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras das disponibilidades de caixa do Tesouro.Bextraorçamentárias são receitas públicas que excedem a previsão da Lei Orçamentária Anual, resultando em superávit orçamentário.Cderivadas são obtidas pela cobrança de tributos, enquanto as originárias são auferidas pela exploração do patrimônio estatal.Dcorrentes são destinadas exclusivamente a despesas de pessoal e custeio, sem prejuízo da aplicação dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Eprovenientes de operações de crédito não são consideradas receitas de capital em sentido próprio, razão pela qual podem ser aplicadas em despesas correntes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108403Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor ou conterQuestão 457941204113852Direito FinanceiroA respeito dos créditos adicionais, é correto afirmar:Questão 457941204123608Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), LC nº 101/2000, estabelece, em um dos seus dispositivos, serem requisitos essenciais da responsabilidade na ge...Questão 457941204129549Direito FinanceiroO Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem competência legal para auxiliar a fiscalização e o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000. Nesse caso...Questão 457941204134345Direito FinanceiroConsidere que decisões judiciais tenham determinado medidas de bloqueio, penhora, arresto e sequestro de bens nas seguintes circunstâncias:I. De verba...Questão 457941204178434Direito FinanceiroA lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização pa...Questão 457941204180034Direito FinanceiroEm relação às agências de fomento, considere:I. São consideradas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, devendo ser cons...Questão 457941204180258Direito FinanceiroNo regime constitucional dos precatórios, terá cabimento o sequestro de dinheiro públicoQuestão 457941204188343Direito FinanceiroSão espécies de Renúncia de Receita Pública:Questão 457941204192174Direito FinanceiroExaminar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adici...