Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204129549O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem competência legal para auxiliar a fiscalização e o cumprimento da Lei Comple...1457941204129549Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Origem e ControleO Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem competência legal para auxiliar a fiscalização e o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000. Nesse caso, o Tribunal de Contas auxilia oAPoder Executivo.BPoder Legislativo.CPoder Judiciário.Dsistema de controle interno de cada poder.Esistema de controle externo de cada poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114474Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), relativamente à receita pública,Questão 457941204119570Direito FinanceiroSuponha que, aproximando-se o final do exercício financeiro, várias Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta e indireta possuam despesas...Questão 457941204122301Direito FinanceiroConsidere que o Município pretenda conceder benefício tributário de caráter não geral, restrito a segmento específico de determinado setor de serviços...Questão 457941204139859Direito FinanceiroÀ luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,Questão 457941204155107Direito FinanceiroA elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo, a ser submetida ao Poder Legislativo, submete-se a regras e princípios, estabelecidos em nível c...Questão 457941204162942Direito FinanceiroSobre despesas com pessoal, é correto afirmar:Questão 457941204162944Direito FinanceiroA respeito da dívida pública, é correto afirmar:Questão 457941204180254Direito FinanceiroEm determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos...Questão 457941204187090Direito FinanceiroPara a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos servidores públicos da administração pública direta NÃO é necessárioQuestão 457941204192165Direito FinanceiroDispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que dívida pública consolidada ou fundada é o montante