///
De acordo com o Código Civil, a garantia contra a evicção
Morrendo uma pessoa sem deixar testamento e tendo como parentes vivos apenas um tio paterno, um sobrinho materno e um primo paterno, a herança será at...
De acordo com o Código Civil, a anuência das partes à celebração dos negócios jurídicos em geral
Leandro teve a insolvência civil declarada em razão de suas dívidas excederem à importância dos seus bens. Entre os seus credores, figuravam titulares...
No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
Temendo a desaprovação moral de seu pai, por quem nutre profundo respeito, Pedro matriculou-se no curso superior de Direito, mesmo não sendo esta sua ...
A Lei nº 8.009/1990 estabelece, em seu art. 1º, que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá po...
No tocante aos direitos da personalidade,
Analise a seguinte situação hipotética: O Brasil declara guerra contra uma Força Revolucionária Boliviana que atua na fronteira de nosso país, especia...
O princípio da irretroatividade das leis, nos limites adotados na legislação brasileira,
Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que