Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204137284No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:1457941204137284Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroNo tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:AA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, revoga ou modifica a lei anterior.BEm nosso ordenamento jurídico, a revogação de uma lei deve ser sempre expressa.CAs correções a texto de lei já em vigor referem-se à própria norma, não se considerando lei nova.DSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.EEmbora não seja a regra geral, é possível haver repristinação legal, desde que haja disposição expressa nesse sentido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108551Direito CivilEm relação à prescrição, considere:I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em n...Questão 457941204112590Direito CivilUm diamante de formato e brilho únicos, exposto em museu de artes, e uma piscina que adorna uma casa de veraneio são considerados, pelo Código Civil, ...Questão 457941204120180Direito CivilAnalise as proposições abaixo, acerca da hipoteca:I. Executada a hipoteca, se o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, cont...Questão 457941204121120Direito CivilEm um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se esta ocorrer ...Questão 457941204123590Direito CivilDe acordo com disciplina do Código Civil acerca da cessão de crédito,Questão 457941204124065Direito CivilUma incorporadora, pretendendo que determinado terreno, em que será construído um edifício para futuro condomínio, fique apartado em seu patrimônio, n...Questão 457941204135967Direito CivilBLOCO IIDireito Civil e Direito EmpresarialOs alimentos gravídicos destinam-seQuestão 457941204140144Direito CivilNatália, proprietária de edícula construída nos fundos de um posto de combustível, onde trabalha, celebrou contrato de locação com Manoel, por prazo d...Questão 457941204151211Direito CivilEm relação ao pagamento indevido,Questão 457941204160274Direito CivilA responsabilidade civil decorrente do abuso do direito