A indústria de produtos alimentícios GCD Ltda.,...

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina

A indústria de produtos alimentícios GCD Ltda., localizada em Picos/PI, remeteu mercadoria para a empresa comercial varejista Prato Bom Ltda., localizada em Teresina/PI, desacobertada de documentação fiscal, sendo que esta última, destinatária da remessa, recebeu a mercadoria em seu estabelecimento.

De acordo com as informações fornecidas e o estabelecido na Lei estadual nº 4.257/1989, que trata da cobrança do ICMS no Estado do Piauí, a empresa

Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação, pela penalidade imposta à empresa GCD Ltda. e pelos acréscimos moratórios incidentes.

GCD Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação e pela penalidade imposta à empresa Prato Bom Ltda.

Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação e pela penalidade imposta à empresa GCD Ltda.

GCD Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação.

Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação.

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