Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204120888Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálo...1457941204120888Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Modalidades e Critérios de JulgamentoConsidere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, considerando as disposições introduzidas pela Lei nº 14.133/2021,Aafigura-se juridicamente cabível, sendo que outra alternativa igualmente legal seria a adoção da modalidade concorrência.Bnão possui base legal, eis tal modalidade aplica-se apenas para parcerias público-privadas, não sendo aplicável às concessões comuns.Cimportará a obrigatoriedade de pontuação das propostas técnicas dos licitantes, cujo resultado deverá balizar a escolha da melhor proposta.Dsomente será possível se a concessão envolver, para a consecução de seu objeto, inovação tecnológica relativa a aspectos construtivos ou operacionais.Eafigura-se juridicamente incabível, dado que tal modalidade é destinada à aquisição de bens mediante sistema de registro de preços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109540Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente no tocante à ...Questão 457941204119668Direito AdministrativoOs prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, com base no Art. 55 da Lei ...Questão 457941204160196Direito AdministrativoSobre os princípios informativos da atuação administrativa e a aplicação deles como ferramentas para controle interno e externo, considere:I. os princ...Questão 457941204160389Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações:I. Após tomar posse em cargo público, um servidor federal deixou de entrar em exercício no prazo de quinze dias.II. S...Questão 457941204167240Direito AdministrativoConsiderando o processo de descentralização administrativa, são formas do referido fenômeno:Questão 457941204168968Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público informa a atuação da Administração públicaQuestão 457941204173480Direito AdministrativoO Município de Aracajú pretende delegar à iniciativa privada a prestação do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. Após estudos técn...Questão 457941204176624Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servido...Questão 457941204178417Direito AdministrativoTendo em vista a frustração das receitas estimadas pelo Estado na Lei Orçamentária, em face da queda de arrecadação de impostos ensejada pelo cenário ...Questão 457941204197118Direito AdministrativoOs bens públicos são classificados em