Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204120919A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo,...1457941204120919Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso,Aproduz efeitos automáticos com a rescisão das sentenças, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.Bproduz efeitos automáticos, com a reforma ou rescisão das sentenças.Cdepende da propositura de ação rescisória, tratando-se de exceção à taxatividade das previsões da legislação processual civil.Ddepende de interposição de recurso próprio, afastando-se, no caso concreto, o prazo decadencial estabelecido na legislação ordinária.Eafeta a execução de efeitos futuros de sentença proferida em relações jurídicas de trato continuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109494Direito ConstitucionalA respeito de magistrados e membros do Ministério Público, à luz da Constituição da República, considere:I. É vedado a magistrados receber, a qualquer...Questão 457941204123907Direito ConstitucionalÀ luz do que estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:I. desapropriação.I...Questão 457941204123999Direito ConstitucionalCerta associação de delegados de Polícia Civil pleiteia que sejam promovidas mudanças legislativas no Estado em que atua, a fim de assegurar melhorias...Questão 457941204125842Direito ConstitucionalA separação de poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se comoQuestão 457941204160631Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalEventual medida provisória editada pelo Presidente da República, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - C...Questão 457941204162729Direito ConstitucionalA Comissão [I], diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos [II], poderá solicitar à autoridade governament...Questão 457941204163905Direito ConstitucionalQuanto ao direito social à educação, nos termos da Constituição Federal é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204172708Direito ConstitucionalConsidere:I. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.II. Ministro do Esporte.III. Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.IV. Membro ...Questão 457941204181182Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941204193796Direito ConstitucionalO militar alistável elegível, se contar mais de