Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204121152A Lei nº 14.133/2021 contempla disposições que disciplinam a aplicação dos denominados procedimentos auxiliares das lici...1457941204121152Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA Lei nº 14.133/2021 contempla disposições que disciplinam a aplicação dos denominados procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pelo referido diploma legal, entre os quaisAo Estudo Técnico Preliminar, que deve ser realizado apenas quando se tratar de contratações de obras de vulto ou alta complexidade técnica.Bo Registro Cadastral, consistente em requisito prévio obrigatório de habilitação de licitantes estrangeiros para participação em licitações nacionais ou internacionais.Ca Pré-qualificação, caracterizada como a etapa interna obrigatória para compras efetuadas pelo sistema de registro de preços.Da Manifestação de Interesse, etapa obrigatória quando adotada a modalidade concorrência ou diálogo competitivo.Eo Credenciamento, que apresenta como uma das hipóteses de aplicação contratações em mercados fluidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122368Direito AdministrativoPedro, servidor público ocupante de cargo permanente na Administração direta foi convidado para assumir emprego de livre provimento, em uma empresa pú...Questão 457941204133931Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2...Questão 457941204152848Direito AdministrativoAs funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica ...Questão 457941204163959Direito AdministrativoLei nº 8.112/1990No tocante ao Exercício considere:I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não...Questão 457941204165929Direito AdministrativoPedro, servidor público, emitiu três atos administrativos distintos. O primeiro deles foi praticado com vício relativo ao objeto (aplicada pena de adv...Questão 457941204169114Direito AdministrativoDifere o pregão das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, dentre outras características,Questão 457941204179546Direito AdministrativoÉ permitido ao servidor público, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos,Questão 457941204185166Direito AdministrativoEm matéria de vacância é certo queQuestão 457941204192767Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em razão de vício nele detectado, ou seja, por ter ...Questão 457941204195558Direito AdministrativoO recurso dirigido a autoridade da Administração Direta contra ato praticado por autoridade da Administração Indireta