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Sobre a gratuidade da justiça no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Com relação ao incidente de assunção de competência, considere:I. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa ne...
A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça
Em relação aos prazos processuais, considere:I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O ...
Segundo as normas estabelecidas no Código de Processo Civil brasileiro, nas hipóteses de morte do procurador do autor, o juiz marcará, a fim de que a ...
Em execução de título executivo extrajudicial movida por Cláudio, Marcelo apresentou embargos versando apenas sobre questões processuais. Após a apres...
Examine os seguintes enunciados, em relação às alienações judiciais, como procedimento especial de jurisdição voluntária:I. Nos casos expressos em lei...
A respeito das condições da ação, considere:I. O interesse e a legitimidade são condições da ação que não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio.II...
A teoria da relativização da coisa julgada propõe a revisão da carga imperativa da coisa julgada se esta afronta princípios como
Sendo revel o assistido, o assistente