Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204121476A Lei Complementar Estadual nº 988/2006, ao tratar da Fiscalização da Atividade Funcional e dos Serviços, prevê a possib...1457941204121476Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São PauloA Lei Complementar Estadual nº 988/2006, ao tratar da Fiscalização da Atividade Funcional e dos Serviços, prevê a possibilidade de realização de inspeção nas Defensorias Públicas, a qual diz respeitoAà regularidade administrativa dos serviços e é promovida por Corregedores Geral e Auxiliares, de ofício ou por recomendação do Conselho Superior.Bao cumprimento escorreito das tarefas atribuídas aos servidores, estagiários e terceirizados, e é promovida pelo Coordenador de Recursos Humanos, de ofício ou por determinação do Defensor Público-Geral.Cà eficiência no cumprimento da atividade-fim, e é promovida pelo Ouvidor Geral e Auxiliares, de ofício ou por provocação de usuários, defensores ou servidores.Dao desempenho funcional dos servidores, e é promovida pela Coordenadoria Geral da Administração, ordinariamente, no máximo a cada dois anos.Eà regularidade no uso do patrimônio e das verbas destinadas às unidades, e é promovida pela Controladoria Geral, como atividade permanente ou por solicitação dos órgãos da Administração Superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111446Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, são órgãos que integram a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado:I. Corregedoria-Geral da...Questão 457941204126295Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Pa...Questão 457941204133233Legislação da Defensoria PúblicaEm dezembro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curado...Questão 457941204136012Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os Núcleos Especializados no âmb...Questão 457941204141545Legislação da Defensoria PúblicaDecorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:Questão 457941204158779Legislação da Defensoria PúblicaA Deliberação CSDP nº 111 de 2009 que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo determina o im...Questão 457941204158789Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as assertivas abaixo.I. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, n...Questão 457941204160124Legislação da Defensoria PúblicaIntegra o rol de prerrogativas institucionais do Defensor Público previstas na legislação orgânica federal e estadual, que regem a Defensoria Pública ...Questão 457941204177120Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, com as modificações da Lei Complementar nº 132/09, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estad...Questão 457941204179038Legislação da Defensoria PúblicaO parágrafo 5º do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida ...