Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204122576Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dad...1457941204122576Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito CivilNão dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bensAde uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.Bdominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.Cde uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.Dde uso especial e, com isso, são inalienáveis e imprescritíveis, enquanto conservarem sua qualificação.Edominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110278Direito CivilCom autorização de lei, a empresa “Z” descarta resíduos sólidos em área próxima a uma represa. Se revogada a lei que autoriza o descarte nesta área, a...Questão 457941204124679Direito CivilJoão e Maria concluíram entre si negócio jurídico cujo objeto era impossível ao tempo da celebração. Porém, antes de realizada a condição a que o negó...Questão 457941204133198Direito CivilFelipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ...Questão 457941204134555Direito CivilPaulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometid...Questão 457941204139536Direito CivilEm relação às fundações, é correto afirmar:Questão 457941204154389Direito CivilJoão X é proprietário de um imóvel de 230 m2, onde reside com sua família, e adquiriu, posteriormente, em 12.5.2010, o imóvel contíguo de 250 m2 media...Questão 457941204164706Direito CivilCláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. E...Questão 457941204173723Direito CivilMário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, ven...Questão 457941204178151Direito CivilNo regime de comunhão parcialQuestão 457941204195580Direito CivilTransação é