Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204110278Com autorização de lei, a empresa “Z” descarta resíduos sólidos em área próxima a uma represa. Se revogada a lei que aut...1457941204110278Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroCom autorização de lei, a empresa “Z” descarta resíduos sólidos em área próxima a uma represa. Se revogada a lei que autoriza o descarte nesta área, a empresa “Z”Anão poderá continuar a fazê-lo, pois a lei nova possui efeito imediato e a empresa “Z” não tem direito adquirido, devendo adequar-se ao novo regime jurídico.Bnão poderá continuar a fazê-lo, pois, embora a empresa “Z” tenha direito adquirido, a lei de ordem pública tem efeito retroativo.Cpoderá continuar a fazê-lo, pois a empresa “Z” tem direito adquirido, o qual obsta o efeito imediato da lei nova.Dpoderá continuar a fazê-lo, pois a empresa “Z” tem direito adquirido, o qual obsta o efeito retroativo da lei nova.Enão poderá continuar a fazê-lo, pois, de acordo com as Normas de Introdução às Leis do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito retroativo, seja de ordem pública ou não, e a empresa “Z” não tem direito adquirido, devendo adequar-se ao novo regime jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107102Direito CivilAcerca do inadimplemento das obrigações, considere:I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força m...Questão 457941204110280Direito CivilMarcos ganhou como presentes de casamento, um quadro assinado por seu autor; um liquidificador de marca conhecida e disponível no mercado, um relógio ...Questão 457941204121278Direito CivilSobre o direito de laje:Questão 457941204132927Direito CivilDe acordo com entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos possui natureza complementar eQuestão 457941204166126Direito CivilEntre os poderes do juiz, ao fixar a indenização por responsabilidade civil extracontratual, acha-se o deQuestão 457941204172449Direito CivilAlceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartame...Questão 457941204173725Direito CivilOs direitos da personalidadeQuestão 457941204178140Direito CivilEm relação à capacidade, é correto afirmar queQuestão 457941204197085Direito CivilCom relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar:Questão 457941204200685Direito CivilConsidere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a primeira cessão f...