Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204166126Entre os poderes do juiz, ao fixar a indenização por responsabilidade civil extracontratual, acha-se o de1457941204166126Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Indenização e Liquidação do DanoEntre os poderes do juiz, ao fixar a indenização por responsabilidade civil extracontratual, acha-se o deAimpor a pessoa incapaz, qualquer que seja a sua situação econômica ou financeira, condenação a indenizar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.Bdesconsiderar, em qualquer hipótese, a sentença absolutória proferida no Juízo criminal.Cdesconsiderar a circunstância de a vítima ter concorrido culposamente para o evento danoso.Dreduzir, equitativamente, a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano produzido.Ereconhecer a responsabilidade objetiva do causador do dano discricionariamente, segundo as circunstâncias do evento danoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108889Direito CivilNo que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,Questão 457941204131873Direito CivilMarta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exp...Questão 457941204132526Direito CivilEm relação aos bens:Questão 457941204133897Direito CivilSão efeitos da morte da pessoa natural:Questão 457941204135636Direito CivilNonato, pai de Danilo, em 1980, realizou contrato particular de compra e venda, tendo como objeto um pequeno imóvel urbano em Aparecida de Goiânia. En...Questão 457941204135861Direito CivilFábio, 16 anos, órfão de pai e mãe, vive com sua irmã em uma pequena casa construída por seu pai. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Púb...Questão 457941204166434Direito CivilSobre a transação, considere as seguintes afirmações:I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra par...Questão 457941204169851Direito CivilEm relação ao regime de bens entre cônjuges:Questão 457941204175946Direito CivilA ação aplicada quando uma determinada pessoa, em virtude de suas condições psíquicas alteradas, perde a capacidade de gerir seus bens e sua própria p...Questão 457941204200419Direito CivilConsidere as seguintes assertivas:I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.II. O dolo acidental só o...