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De acordo com a Constituição Federal, no que concerne à advocacia pública, a Advocacia-Geral da União
Thaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional. Helena, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trab...
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Co...
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação aplicável, o regime jurídico das sociedades de economia mista confere a essas entidades
Determinado Estado pretende instituir fundo para a melhoria do corpo de bombeiros, tendo como uma de suas receitas taxa cobrada pelo Estado em razão d...
Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece
Considere os símbolos nacionais:I. língua portuguesa.II. bandeira nacional.III. hino nacional.IV. armas nacionais.V. selo nacional.A Constituição Fede...
Considere as seguintes condutas: Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componente...
Considere a hipótese de tramitarem perante as Casas do Congresso Nacional as seguintes proposições legislativas:I. Projeto de lei ordinária tendo por ...
Em relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise:I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu ...
A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de