Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123350Considere que a Administração Pública pretenda celebrar parceria com uma entidade para desenvolvimento de serviço de for...1457941204123350Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PIAUÍPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Considere que a Administração Pública pretenda celebrar parceria com uma entidade para desenvolvimento de serviço de fornecimento de refeições a custo módico para a população em situação de rua. A implementação do projeto poderá se dar por meioAda realização de chamamento público para celebração de termo de colaboração com entidade da sociedade civil sem fins lucrativos.Bde chamamento público para celebração de acordo de cooperação com entidade sem fins lucrativos, pública ou privada, de modo que o Poder Público possa repassar recursos para execução dos serviços.Cde licitação para contratação de entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, para prestação de serviço não oneroso de fornecimento de refeição, com regime contratual fundado na Lei nº 14.133/2021.Dde realização de licitação, com procedimento previsto na Lei federal nº 14.133/2021, para celebração de termo de fomento regido pela Lei federal nº 13.019/2014 e sem finalidade lucrativa, admitida a remuneração pelos serviços prestados e o ressarcimento dos custos incorridos para execução do objeto da parceria.Ede delegação de serviço público, por meio de concessão ou permissão de serviço público, de forma que a concessionária preste o serviço de fornecimento de refeições, sem finalidade lucrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124015Direito AdministrativoOs estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um conhecimento completo e ex ante sobre os event...Questão 457941204124554Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a con...Questão 457941204126225Direito AdministrativoA responsabilização civil da Defensoria Pública pode ocorrer casoQuestão 457941204128956Direito AdministrativoO direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatáriosQuestão 457941204133029Direito AdministrativoDeterminado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que desejam obter um título que lhes regularize a situação no âmbito de proc...Questão 457941204158527Direito AdministrativoEm uma licitação para venda de imóveis, concluído o procedimento após longos 10 meses, ou seja, identificado o vencedor, homologado o resultado do cer...Questão 457941204160442Direito AdministrativoSuponha que determinada empresa privada, que costuma participar de licitações e contratar com a Administração pública tenha sofrido condenação definit...Questão 457941204165011Direito AdministrativoDeterminado servidor público que ocupava cargo efetivo foi demitido, tendo essa decisão sido lançada no bojo de processo disciplinar que tramitou nos ...Questão 457941204171890Direito AdministrativoUm servidor aposentado obtivera os benefícios de isenção integral do imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária em d...Questão 457941204193435Direito AdministrativoOs órgãos públicos