Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123351O deferimento do pedido de concessão de uma gratificação em favor de um servidor baseou-se em informações improcedentes,...1457941204123351Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PIAUÍPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Anulação e RevogaçãoO deferimento do pedido de concessão de uma gratificação em favor de um servidor baseou-se em informações improcedentes, uma vez que o requerente não tinha completado o tempo de serviço necessário para tanto. O cenário fático apresentado indicaAa possibilidade de convalidação do ato administrativo, embora viciado, tendo em vista ser o vício sanável.Bser caso de anulação do ato administrativo, ante o vício de motivo identificado, desde que não tenha decorrido o prazo prescricional para tanto.Ca necessidade de anulação judicial do ato administrativo, sob pena de caracterização de desvio de finalidade e enriquecimento ilícito do servidor.Da necessidade de desfazimento do ato administrativo, mediante revogação pela autoridade que concedeu a gratificação.Eque o ato administrativo deve ser anulado, diante do vício de competência identificado supervenientemente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107408Direito AdministrativoO exercício dos chamados Poderes da Administração deve guardar fundamento legal e observar os princípios que informam sua atuação. Nesse sentido, asQuestão 457941204120925Direito AdministrativoComo meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal, uma modalidade extrajudic...Questão 457941204135326Direito AdministrativoLúcia ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Estado de Goiás em virtude do falecimento do seu filho, morto em incêndio ocorrido no esta...Questão 457941204140140Direito AdministrativoA contratação de servidores pela Administração pública indiretaQuestão 457941204158069Direito AdministrativoApós o acionamento da polícia pelas vítimas de crime de roubo em estabelecimento comercial, uma viatura com dois policiais militares passou a diligenc...Questão 457941204174953Direito AdministrativoAcerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, considere:I. Tal afastamento dar-se-á ainda que a particip...Questão 457941204180612Direito AdministrativoA Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, co...Questão 457941204183848Direito AdministrativoO Estado adquiriu imóveis em procedimento judicial (adjudicação em processo de execução fiscal) e, em razão da natureza dos mesmos, não pretende afetá...Questão 457941204195853Direito AdministrativoAcerca da Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:Questão 457941204197431Direito AdministrativoO servidor pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por