Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123481Os servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como adicional d...1457941204123481Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisOs servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como adicional de insalubridade ou de periculosidade, que, de acordo com o disposto naquele diploma legal,Asó podem ser atribuídos após duas perícias médicas, com intervalo de 6 meses.Bcontinuarão a ser devidos, ainda que cessadas as condições que os motivaram, até a extinção do vínculo funcional.Cpodem ser acumulados e incorporados, caso recebidos por prazo superior a 5 anos.Dcessam com a eliminação das condições ou dos riscos que motivaram a sua concessão.Edependem de requerimento para incorporação nos vencimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114080Direito AdministrativoConsidere três situações: (I) Claudio, servidor público federal, afastou-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual e transitório, para outro pon...Questão 457941204134234Direito AdministrativoSobre as licenças decorrentes de gestação, adoção, lactação e paternidade, dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo:Questão 457941204149705Direito AdministrativoUm servidor apresentou requerimento para que lhe fossem concedidas, em pecúnia, as licenças-prêmio a que fazia jus, com base em legislação recém-aprov...Questão 457941204166578Direito AdministrativoConsidere as afirmações abaixo.I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo.I...Questão 457941204172752Direito AdministrativoO vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor va...Questão 457941204173702Direito AdministrativoRoberto é diretor-presidente de uma fundação qualificada como Organização Social, em razão de contrato de gestão firmado com o Governo do Estado de Se...Questão 457941204185361Direito AdministrativoJúlia, vinculada ao regime da Lei nº 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comi...Questão 457941204195553Direito AdministrativoO modelo das parcerias público-privadas estabelecido pela Lei Federal nº 11.079/2004 criou várias regras especiais para licitação e contratação das PP...Questão 457941205283928Direito AdministrativoO diretor de uma escola pública entrou em contato com um produtor de frutas da região para viabilizar a entrega de produtos para a merenda dos alunos ...Questão 457941205284971Direito AdministrativoSuponha que Pedro, servidor público federal, sujeito ao regime estabelecido na Lei nº 8.112/1990, tenha recebido convite para ocupar cargo de livre pr...