Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123485Conforme disciplina da Lei nº 9.784/1999, os processos administrativos em curso perante os órgãos e entidades da Adminis...1457941204123485Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Conforme disciplina da Lei nº 9.784/1999, os processos administrativos em curso perante os órgãos e entidades da Administração PúblicaApodem ser instruídos de ofício ou impulsionados pelo órgão responsável pelo processo.Bdevem observar a forma solene e a competência para movimentação do processo.Cadmitem movimentação de ofício, mas a instauração somente pode se dar por provocação dos legitimados indicados na lei ou dos próprios interessados.Dsão instruídos e movimentados mediante provocação dos legitimados, não sendo autorizado impulsionamento de ofício.Edevem ser decididos após a realização de procedimento de consulta pública, ainda que por meio eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123223Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê o cabimento de recurso administrativo ...Questão 457941204134159Direito AdministrativoConsidere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurí...Questão 457941204136808Direito AdministrativoDentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir queQuestão 457941204137357Direito AdministrativoUm particular apresentou requerimento de licença de funcionamento para seu estabelecimento comercial. Protocolou o pedido no órgão municipal equivocad...Questão 457941204155068Direito AdministrativoBeltrano pretende participar de licitação na modalidade convite. No entanto, Beltrano não foi convidado pelo ente licitante a participar do certame, m...Questão 457941204175139Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juizQuestão 457941204176898Direito AdministrativoA Administração pública pretendia equacionar o fornecimento de refeições aos servidores de uma determinada repartição pública, situada em local despro...Questão 457941204185166Direito AdministrativoEm matéria de vacância é certo queQuestão 457941204197756Direito AdministrativoDeterminado cidadão sofreu prejuízo em decorrência de conduta imputável à Administração pública estadual e, em face do que dispõe a legislação aplicáv...Questão 457941204319682Direito AdministrativoO Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os in...