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De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença
Sobre os recursos no processo civil, é correto afirmar:
O litisconsórcio ocorre quando
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada
Sobre reclamação, considere:I. O Tribunal de Justiça do Estado é competente para julgar reclamação proposta contra decisão do juiz de direito de prime...
O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice de correção incidente sobre um...
Sobre a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Considere:I. Desnecessidade de instrução probatória.II. Prévia garantia do juízo através de depósito do valor da execução.III. Matéria arguida conhecí...
Enunciado sumular correto, em matéria processual:
A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação ...
A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser ...