Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204123636Um empreendedor pretende lotear terreno em área urbana. O empreendimento contará com lotes que são propriedade exclusiva...1457941204123636Ano: 2024Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Um empreendedor pretende lotear terreno em área urbana. O empreendimento contará com lotes que são propriedade exclusiva e área comum de lazer. Sobre a possibilidade de colocar uma cancela na entrada do empreendimento, restringindo-se o acesso:ANão é possível, podendo-se, todavia, controlar o acesso por meio de cadastro e de uso de imagens.BÉ possível, desde que o empreendedor apresente compensação financeira destinada a programas sociais do Município.CÉ possível, desde que haja previsão expressa na Lei de Diretrizes Urbanísticas do Município.DNão é possível, uma vez que as vias existentes no empreendimento são públicas.EÉ possível, visto que o empreendimento segue a normativa do condomínio edilício, mas desde que respeitada a legislação urbanística.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112358Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade,Questão 457941204113810Direito UrbanísticoUm empreendedor decidiu investir em uma grande área de sua propriedade para a implantação de um residencial. Elaborou projeto de loteamento e o submet...Questão 457941204114513Direito UrbanísticoEm relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º, III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedade...Questão 457941204114517Direito UrbanísticoSegundo a Constituição Federal, o objetivo da política urbana éQuestão 457941204127542Direito UrbanísticoSão objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal no 12.587/2012:I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão ...Questão 457941204133948Direito UrbanísticoO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...Questão 457941204142147Direito UrbanísticoEm matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso espec...Questão 457941204144936Direito UrbanísticoAs modalidades de parcelamento do solo urbano reguladas pela Lei Federal nº 6.766/1979, ainda que observadas as disposições das legislações estaduais ...Questão 457941204166217Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), distingue o transporte coletivo em duas modalidades, confor...Questão 457941204201840Direito UrbanísticoHá uma população de baixa renda que ocupa uma determinada área urbana há vários anos. Ao analisar os seus direitos, o profissional deve levar em consi...