Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204124249Quanto ao título que trata dos vencimentos, vantagens e direitos dos membros do Ministério Público, tem-se a conhecida r...1457941204124249Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisQuanto ao título que trata dos vencimentos, vantagens e direitos dos membros do Ministério Público, tem-se a conhecida rubrica do salário família. No tocante a esse referido instituto, NÃO é considerado dependente nos termos da LOMP:AO filho inválido de qualquer idade.BO filho menor de 21 (vinte e um) anos.CO cônjuge, desde que não exerça atividade remunerada.DA mãe viúva ou solteira que não exerça atividade remunerada.EO filho estudante que freqüentar curso de nível médio ou superior em estabelecimento oficial de ensino, e que não exerça atividade lucrativa, até a idade de 24 (vinte e quatro) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120398Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a ação para a aplicação das sanções previstas na mencionada Lei prescreve emQuestão 457941204130564Direito AdministrativoConstitui expressão do princípio da supremacia do interesse público em sua incidência nos contratos administrativosQuestão 457941204140489Direito AdministrativoConsiderando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresenteQuestão 457941204154150Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, os contratos administrativosQuestão 457941204160162Direito AdministrativoA delegação de serviços públicos pode se dar de diversas maneiras, tanto no âmbito da Administração pública, quanto para particulares, esta que se imp...Questão 457941204173732Direito AdministrativoDelfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a co...Questão 457941204173740Direito AdministrativoConsidere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questã...Questão 457941204178958Direito AdministrativoPaciente internada em UTI de hospital público municipal falece em razão da ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente d...Questão 457941204179300Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações:I. Controlar a atividade de órgãos inferiores, inclusive avocando competências que não sejam exclusivas do órgão sub...Questão 457941204191057Direito AdministrativoMaria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro carg...