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De acordo com o Código Civil, os bens fungíveis
Fábio locou imóvel residencial para Cláudio. Luiz afiançou o contrato, embora contra a vontade de Cláudio e em valor inferior ao da obrigação principa...
Em ação proposta por pessoa brasileira perante autoridade judiciária estrangeira relativamente a bem imóvel situado no Brasil, o autor teve todos os s...
Considere o texto abaixo.Ora, é irrecusável o caráter individualista do Código Civil de 1916, mas bem poucos cuidam de examinar e prevenir, na vida pr...
De acordo com o Código Civil, o casamento contraído por infringência de impedimento é
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
De acordo com o regramento dos direitos de vizinhança disciplinados pelo Código Civil, considere:I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de...
A incapacidade relativa de uma das partes de um negócio jurídico
Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei, examine os enunciados seguintes:I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir no...
Em relação à prova dos negócios jurídicos:
No regime de participação final dos aquestos