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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Durante a execução orçamentária do exercício de 2016, foram abertos créditos adicionais, no valor de R$ 349.500.000. Segundo a Constituição Federal, o...
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere:I. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.II. Metas...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece que
Sobre despesas públicas de entes públicos, considere:I. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ ...
O anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuida...
Segundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,
Considere os tipos de controle abaixo.I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a ...
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto ...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação do cumprimento dos limites da Despesa Total Com Pessoal, será realizada ao final de cada