Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204125444Segundo dispõe a Lei Complementar Estadual nº 105/97, constituem, expressamente, recursos financeiros do Fundo de Aparel...1457941204125444Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Espírito SantoSegundo dispõe a Lei Complementar Estadual nº 105/97, constituem, expressamente, recursos financeiros do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito SantoAos relativos a honorários advocatícios, em razão da aplicação do princípio de sucumbência, de ações com assistência judiciária patrocinadas por integrantes da Defensoria Pública.Bas importâncias recebidas de fundações públicas, desde que se trate de entidade internacional de defesa de direitos humanos.Cas custas judiciais decorrentes de processos ajuizados em face de usuários com direito a assistência jurídica gratuita.Das contribuições, subvenções e auxílios do Estado e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.Eos resultantes de contratos acordos e outros ajustes celebrados pela Defensoria Pública com instituições desde que privadas, não incidindo nas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108873Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é corre...Questão 457941204129775Legislação da Defensoria PúblicaNo julgamento do Habeas corpus nº 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerrogativa de intimação pessoal do...Questão 457941204135621Legislação da Defensoria PúblicaDurante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar nº 80/1994, não poderã...Questão 457941204135881Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:Questão 457941204136727Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:Questão 457941204141545Legislação da Defensoria PúblicaDecorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:Questão 457941204151655Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os seguintes sujeitos.I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem...Questão 457941204153485Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere:I. Representar aos sistemas intern...Questão 457941204177036Legislação da Defensoria PúblicaBruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Comple...Questão 457941204183130Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo, com base na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública:I. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do ...