Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204129775No julgamento do Habeas corpus nº 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerro...1457941204129775Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Prerrogativas dos Defensores PúblicosNo julgamento do Habeas corpus nº 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público, que se concretiza com aApresença do Defensor Público no ato processual.Bleitura da sentença em audiência.Centrega dos autos com vista.Dintimação, por oficial de justiça.Epublicação da decisão no Diário Oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126295Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Pa...Questão 457941204131726Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a iniciativa de lei complementar que envolva a organização da Defensoria Pública do Estado compete a...Questão 457941204152617Legislação da Defensoria PúblicaÀ Defensoria Pública da UniãoQuestão 457941204153486Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,Questão 457941204159075Legislação da Defensoria PúblicaNa Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, artigo 5º, estão postas as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado. ...Questão 457941204177037Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e...Questão 457941204177129Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com Ato Normativo DPG nº 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de resp...Questão 457941204177434Legislação da Defensoria PúblicaEm relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941205283594Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral competeQuestão 457941205284297Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe a Lei Complementar nº 1/90, se um membro da Defensoria houver opinado contrariamente a pretensão da mesma parte, ele será dado por