A Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa

Considere:I. A Administração pública não pode, no exercício do poder de polícia, utilizar-se de meios diretos de coação, sob pena de afronta ao princí...

A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao pr...

Após o término da vigência de um contrato administrativo precedido de licitação regida pela Lei nº 8.666/1993,

Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitat...

Decreto do Poder Executivo Municipal restringiu a circulação de veículos em determinado horário em perímetro identificado da cidade, sob o fundamento ...

Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação pro...

Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública é INCORRETO afirmar que a

Sobre os órgãos da administração direta, considere:I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pe...

Sobre o poder da autoridade, analise:I. A autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdade...

Nos termos do Estatuto do Servidor Público é INCORRETO que a responsabilidade