Nos termos do Estatuto do Servidor Público é INCORRETO que a responsabilidade

O princípio da continuidade dos serviços públicos implica, essencialmente, para

Lei ordinária municipal que autorize a criação de empresa pública para a prestação de serviços de assistência à saúde, inseridos no âmbito do Sistema ...

No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), a lei estabelece que:

Suponha que uma empresa estatal prestadora de serviços públicos de distribuição de gás canalizado esteja sendo acionada por moradores de uma comunidad...

No tocante à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que

O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característ...

A Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivo

Uma servidora pública estadual é vítima de constantes humilhações de seu superior hierárquico, culminando a perseguição com a remoção desnecessária e ...

Em relação à administração de contratos de obras de infraestrutura, analise:I. É dever do gestor do contrato anotar em registro próprio as ocorrências...

Com relação à Administração indireta, no que concerne às características das autarquias, considere:I. As autarquias só por lei podem ser criadas.II. A...