Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204166752O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração públ...1457941204166752Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasO status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,Aa necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação.Ba ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado.Ca outorga de tal qualificação por decreto presidencial.Da exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação.Ea previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109275Direito AdministrativoNecessitando o Poder Público implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de três municípios, deparou...Questão 457941204114754Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integradaQuestão 457941204119619Direito AdministrativoDurante uma operação policial em área dominada pelo tráfico, um morador da área não envolvido com a atividade criminosa acabou por falecer, vitimado p...Questão 457941204125714Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, no âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 3 ou mais setore...Questão 457941204128434Direito AdministrativoAo definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utilizaQuestão 457941204144896Direito AdministrativoO uso privativo de áreas públicas urbanas por bancas de jornais, nos termos da Lei nº 13.311/2016,Questão 457941204158730Direito AdministrativoAcerca da modalidade pregão, a Lei nº 10.520/2002 dispõe queQuestão 457941204180726Direito AdministrativoAs parcerias público-privadas (PPPs)I. foram instituídas no Brasil para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos....Questão 457941204183856Direito AdministrativoCom relação ao poder hierárquico, considere as afirmativas a seguir:I. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir ...Questão 457941205283341Direito AdministrativoAgente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser