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O princípio da continuidade dos serviços públicos implica, essencialmente, para
Durante o trajeto por uma rodovia federal, um veículo particular foi parado por um bloqueio policial, que estava à procura de traficantes de uma deter...
Dentre as assertivas a seguir, NÃO constitui característica das autarquias o que consta em:
A gestão das autarquias, como entes integrantes da Administração pública indireta, pressupõe
Sobre o tema licitações, é correto afirmar:
O município de Salvador contratou, por intermédio de licitação, na modalidade pregão, que foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, empresa especializad...
A inexecução total, parcial ou intempestiva do contrato administrativo por parte do contratado dá lugar à imposição de sanções pela Administração Públ...
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
Uma associação (Organização Não Governamental − ONG) com sede em Petrópolis, RJ, tendo como finalidade a proteção do patrimônio histórico e cultural, ...
Certidões, pareceres e o apostilamento de direitos são espécies de atos administrativos
No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele s...