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A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
As parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de in...
O poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das ...
A responsabilidade extracontratual do Estado é estabelecida diante do preenchimento de alguns requisitos e pode ser imposta
O processo disciplinar é derivado dos poderes:
Funcionário de sociedade de economia mista responsável pelo abastecimento de água realizava obras em canalização de determinada via pública, quando, p...
É dispensável a licitação
No que concerne às sanções pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, é correto afirmar:
Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, considere:I. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e...
Ricardo, servidor público da Receita Federal, ao ser procurado em seu local de trabalho por Magda, particular em situação de extrema necessidade finan...
Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...