Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204125612O repouso semanal remunerado, garantido constitucionalmente, é assegurado aos empregados urbanos, rurais e domésticos, p...1457941204125612Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso SemanalO repouso semanal remunerado, garantido constitucionalmente, é assegurado aos empregados urbanos, rurais e domésticos, preferencialmente aos domingos, sendo queAsua duração pode ser reduzida mediante previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.Bas faltas injustificadas do empregado ao serviço durante a semana implicam na perda do direito ao gozo do mesmo.Ca majoração do seu valor em decorrência da integração das horas extras habituais deve repercutir no cálculo efetuado pelo empregador das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não caracterizando bis in idem.Dos empregados quinzenalistas devem ter seu repouso semanal remunerado calculado e pago, considerando-se o valor de um dia de trabalho, com indicação, em rubrica separada, no recibo de pagamento mensal.Epara os empregados que cumprem jornada de trabalho de 12 x 36, a remuneração mensal pactuada não abrange o pagamento devido pelo repouso semanal remunerado, que deve ser calculado e pago considerando-se o valor de um dia de trabalho, com indicação, em rubrica separada, no recibo de pagamento mensal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108562Direito do TrabalhoConsiderando as disposições da Lei nº 13.467/2017, são válidas as cláusulas de acordo coletivo de trabalho que estipulemQuestão 457941204110222Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho elenca na combinação dos artigos 2º e 3º os requisitos fáticos e jurídicos da relação de emprego. Nesse sentido,Questão 457941204122192Direito do TrabalhoO ordenamento jurídico, embora reconheça a inalterabilidade como regra, disciplina as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de...Questão 457941204130804Direito do TrabalhoRosa é empregada da Lanchonete Pão e Tal e teve o falecimento do seu avô materno ocorrido numa terça-feira; Camélia é dirigente sindical e participará...Questão 457941204135771Direito do TrabalhoEm relação ao instituto jurídico da prescrição no Direito do Trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941204147853Direito do TrabalhoSilvana, estudante de direito, está muito interessada nas modificações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho através da Lei nº 13.467/2017...Questão 457941204163200Direito do TrabalhoNo tocante à importância arrecadada a título de contribuição sindical, para a categoria dos empregadores são feitos os créditos pela Caixa Econômica F...Questão 457941204171468Direito do TrabalhoO afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configuraQuestão 457941204179288Direito do TrabalhoQuanto à negociação coletiva e às categorias diferenciadas, considerando a legislação e a Jurisprudência Sumulada, é correto afirmar:Questão 457941204196005Direito do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à remuneração e ao abono de férias, é correto afirmar: