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A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
Ao disciplinar a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados...
Ao nacional português com residência permanente no Brasil NÃO será dado, em qualquer circunstância,
Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
Suponha que edital de concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração direta de determinado Estado esta...
Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,
As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria nor...
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Os tratados internacionais sobre matéria ambiental
No que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escr...
Alfred e Frida são alemães, mas optaram por morar no Brasil, onde sempre trabalharam como vendedores de roupas, aqui nascendo o único filho do casal, ...