///
Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas que terão atendimento prioritário são:
Em relação à curatela,
A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil...
Considere os direitos abaixo:I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.II. Disponibilização de pontos de parada, es...
Conforme expressamente previsto pela Lei nº 10.048/2000, está assegurada a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência
João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei nº 10.098/2000, o acompanhante
O Ministério Público de determinado Estado, por meio do respectivo Promotor de Justiça, ao tomar conhecimento de fatos graves envolvendo interesses de...
Um simpósio sobre os direitos das pessoas com deficiência tratou da Lei nº 7.853/1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiênci...
De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de i...
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras