Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204126830Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são f...1457941204126830Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos DeterminantesQuando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são falsas, tem-seAvício de motivo, sendo cabível a invalidação administrativa ou judicial do ato, ainda que se trate de ato discricionário.Bvício de finalidade, não passível de invalidação em sede judicial, salvo em se tratando de ato vinculado.Cato jurídico inexistente, dada a ausência de um de seus elementos constitutivos essenciais.Dvício meramente formal, descabendo invalidação na medida em que o motivo é elemento extrínseco ao ato.Ea obrigação de convalidação do ato pela autoridade superior, no exercício da autotutela administrativa, com a correção da falha identificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113813Direito AdministrativoNuma olimpíada de Matemática realizada numa escola pública municipal, além dos alunos matriculados na escola que sediou a competição, vieram alunos de...Questão 457941204140488Direito AdministrativoUma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses ...Questão 457941204142287Direito AdministrativoPara interligação do sistema de esgoto de uma unidade prisional com a rede pública, mostrou-se necessário fazer um prolongamento do emissário, que per...Questão 457941204154631Direito AdministrativoA modalidade pregão é adequada e legalmente prevista paraQuestão 457941204178955Direito AdministrativoTrata-se de ato administrativo em que NÃO se faz presente o atributo da discricionariedade:Questão 457941204194720Direito AdministrativoUm motorista dirigindo em uma estrada estadual cai com o veículo em um buraco próximo a uma obra de recapeamento do asfalto, do que resulta danos de g...Questão 457941204201452Direito AdministrativoQuanto à nomeação é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204320292Direito AdministrativoConsidere que em um procedimento licitatório na modalidade pregão, instaurado para a aquisição de material hospitalar, encerrada a fase competitiva e ...Questão 457941204321021Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...Questão 457941204322277Direito AdministrativoOs avisos contendo os resumos dos editais nas diversas modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, deverão ser publicados com antecedência,...