Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204142287Para interligação do sistema de esgoto de uma unidade prisional com a rede pública, mostrou-se necessário fazer um prolo...1457941204142287Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão PúblicaPara interligação do sistema de esgoto de uma unidade prisional com a rede pública, mostrou-se necessário fazer um prolongamento do emissário, que perpassaria duas propriedades privadas. A solução para a instalação do equipamentoApode ser a instituição de servidão administrativa, que admite a passagem de tubulação subterrânea pelas propriedades privadas, mediante indenização, sem, contudo, inviabilizar o uso das mesmas.Bdeve ser a desapropriação das áreas vizinhas por onde passará a tubulação do emissário de esgoto, para que seja possível indenizar os proprietários pela impossibilidade de uso das propriedades.Cdepende da concordância dos proprietários dos imóveis por onde passará a tubulação, tanto em relação ao equipamento, quanto em relação ao valor de indenização pela restrição.Ddepende do poder público titular do serviço público instituir servidão administrativa, instituto que não admite indenização, dada a compatibilização com a manutenção da propriedade.Epode ser a instituição de limitação administrativa, não indenizável por natureza, que depende de concordância do proprietário para sua instalação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109818Direito AdministrativoA respeito da licitação da modalidade de convite, é correto afirmar queQuestão 457941204111483Direito AdministrativoEm determinada licitação promovida pela União Federal, o citado ente licitante, findo o procedimento licitatório, decidiu, imotivadamente, não adjudic...Questão 457941204119663Direito AdministrativoIntegram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo queQuestão 457941204124546Direito AdministrativoDentre as técnicas utilizadas pela Administração Pública para racionalizar o desenvolvimento e as atividades do Estado, a desconcentração prevê aQuestão 457941204132280Direito AdministrativoConstitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis precedentes:Questão 457941204145748Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens:I. Exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade do próprio Município, da União, dos Estados, do Di...Questão 457941204154775Direito AdministrativoA construção de uma rodovia e sua subsequente exploração por uma pessoa jurídica de direito privado, que arcará com os investimentos da obra e se remu...Questão 457941204161196Direito AdministrativoSobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...Questão 457941204178129Direito AdministrativoAnalise as situações abaixo descritas que correspondem ao exercício de poderes da Administração:I. Edição de decreto do Poder Executivo dispondo sobre...Questão 457941204195360Direito AdministrativoA revisão do processo administrativo