Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204126993A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece...1457941204126993Ano: 2023Banca: FCCOrganização: COPERGÁSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurados do RGPSA Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, dentre outros, que são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas classificadas como:Aaquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como auxiliar.Baquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade contínua de substituição de pessoal regular e permanente ou de prestador de serviço eventual de outras empresas.Caquele que presta serviço no Brasil com a missão de inserção ou a repartição de iniciativa privada de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, incluído o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.Dbrasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.Eestrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira e de capital misto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134943Direito PrevidenciárioDenise é servidora pública da união, titular de cargo efetivo, abrangida por regime próprio de previdência social e sofreu acidente doméstico que a in...Questão 457941204138285Direito PrevidenciárioExames periciais, realizados por médico capacitado e conveniado para esta finalidade pelo INSS, atestaram que o segurado Sócrates é portador de defici...Questão 457941204138460Direito PrevidenciárioAs condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de Previdênci...Questão 457941204138712Direito PrevidenciárioSantiago está repassando o conteúdo programático de Direito Previdenciário para estudar com sua esposa Rosa e, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é corr...Questão 457941204149075Direito PrevidenciárioSão equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo seguradoQuestão 457941204149379Direito PrevidenciárioNÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de fériasQuestão 457941204163829Direito PrevidenciárioAfrodite é segurada do Regime Geral da Previdência Social. Mantém união estável como entidade familiar com Thor e possui um filho Hermes de 27 anos. E...Questão 457941204171771Direito PrevidenciárioA comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada emQuestão 457941204189303Direito PrevidenciárioA Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...Questão 457941204189307Direito PrevidenciárioConsiderando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar: