Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204127800De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,1457941204127800Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-17Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,Anão existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não poderão exercer a competência legislativa plena, mesmo que seja para atender a suas peculiaridades.Ba competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.Cos Estados poderão legislar sobre águas e energia, de forma plena, independentemente de qualquer autorização, caso a União não o faça, por se tratar de competência concorrente.Da competência da União, no âmbito da legislação concorrente, não se limita a estabelecer normas gerais.Ea superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, editada para suprir sua falta, em todos os aspectos, não apenas no que lhe for contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120546Direito ConstitucionalAlfredo foi eleito Prefeito de determinado Município em 2012 e, em 2016, foi reeleito para o mesmo cargo, exercendo, portanto, seu mandato, até 2020. ...Questão 457941204121249Direito ConstitucionalA respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204123216Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,Questão 457941204128530Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pert...Questão 457941204133274Direito ConstitucionalTomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuiç...Questão 457941204151192Direito ConstitucionalA apuração das infrações penais, conforme o disposto no artigo 144 parágrafos 1º, I, e 4º, compete às Polícias Federal e Civil dos Estados. A atribuiç...Questão 457941204152797Direito ConstitucionalAlegando dificuldades decorrentes da situação econômica enfrentada pelo país, empresa de determinado setor privado propõe a seus empregados que sejam ...Questão 457941204163117Direito ConstitucionalServidor público estadual ocupante de cargo de Procurador do Estado teve sua aposentadoria concedida em 2014, após completar os requisitos constitucio...Questão 457941204174270Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações a respeito dos índios, à luz da disciplina constitucional da matéria:I. São bens da União as terras tradicionalmente...Questão 457941205283886Direito ConstitucionalProcessar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é competência do