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Paulo reside em um condomínio e discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido opor...
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Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão em que fixou critérios cumulativos para o deferimento de medidas executivas atípicas para ass...
Em determinada ação judicial, o autor requer o pagamento de aluguéis de coisa móvel vencidos e não pagos. Levando-se em conta que, segundo o Código de...
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A respeito da ação e da jurisdição, considere:I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.II. O d...
O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de
Sobre a ação monitória, é correto afirmar que NÃO
A denunciação da lide
Nos processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis