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Nos processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis
Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o p...
Sobre o processo de execução,
De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação
Segundo as normas fundamentais do processo civil,
Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:
Em relação à ação rescisória,
Falecendo o devedor, contra seu espólio foi movida execução por quantia certa, tendo como título executivo uma nota promissória por aquele emitida. Ve...
Considerando que Carlos e Daniel foram citados em execução de título executivo extrajudicial, analise as proposições abaixo.I. Se reconhecerem o crédi...
A interdição deve ser promovida pelos pais ou tutores, pelo Ministério Público, pelo cônjuge ou por qualquer
Paulo, na condição de réu, admitiu em juízo, por erro essencial, a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A sentença...