Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204128857Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocan...1457941204128857Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresConforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoaisAque tenham sido coletados no território nacional.Brealizado para fins, exclusivamente, jornalístico e artísticos.Cde indivíduos localizados no território nacional.Dque tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional.Erealizado por pessoa natural, ainda que para fins econômicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117547Legislação Digital e CibernéticaBLOCO IIIDireito Civil e Direito do ConsumidorUma instituição de ensino superior particular em Itabuna/BA, pretendendo melhorar a formação de seu quad...Questão 457941204119232Legislação Digital e CibernéticaSuponha que uma concessionária de serviços públicos de saneamento necessite dos dados pessoais dos usuários, tais como CPF, RG, endereço, bem como ren...Questão 457941204120316Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a instância máxima de deliberação do CGIBS é o seu Conselho Superior. Na composição do citado Conselho S...Questão 457941204126752Legislação Digital e CibernéticaConsidere as seguintes afirmações sobre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de ...Questão 457941204127584Legislação Digital e CibernéticaPara designar dado relativo a um titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião...Questão 457941204133606Legislação Digital e CibernéticaA disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD (Lei nº 13.709/2018),Questão 457941204135261Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquiaQuestão 457941204135439Legislação Digital e CibernéticaAutarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes pela população local, ob...Questão 457941204196663Legislação Digital e CibernéticaAinda assim, usuários e provedores de serviços não dispõem, no Brasil, de um arcabouço jurídico específico que estabeleça direitos e deveres no ambien...Questão 457941205285089Legislação Digital e CibernéticaUma organização pública prepara um guia rápido para equipes de TI e atendimento descrevendo o que a LGPD estabelece, seu objetivo e quem está abrangid...