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Nos termos dispostos na Lei Estadual nº 20.756/2020, são classificados como indenizações
A definição de contribuinte de um tributo é um dos fatores relevantes tanto para determinar quem deve pagar o tributo, como para determinar se o tribu...
Ana Maria é brasileira, tem 17 anos de idade e terminou o ensino médio. Não está quite com a justiça eleitoral, pois não votou na última eleição nem j...
A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconst...
Suponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse c...
Considere as seguintes hipóteses:I. Deputado investido no cargo de Ministro de Estado.II. Deputado investido no cargo de Chefe de Missão Diplomática t...
No tocante à ajuda de custo, considere policial técnico-científicoI. que, em virtude de mandato eletivo, deixar de assumir o exercício do cargo.II. po...
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa
Em caso de vacância do cargo de Governador do Estado de São Paulo e diante do impedimento do vice-Governador, será chamado para governar o Presidente
A Lei estadual paulista nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...