Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204129503Considere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se ...1457941204129503Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos Auxiliares | Licitações e Lei nº 14.133/2021Considere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se do regramento estabelecido na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a referida disciplina legal, tal práticaAafigura-se juridicamente viável para seleção, com inexigibilidade de licitação, de leiloeiro oficial, caso não se opte pela seleção mediante licitação na modalidade pregão.Bé admitida exclusivamente para contratações simultâneas e não excludentes de um mesmo objeto e desde que tal opção seja demonstrada como a mais vantajosa para a Administração.Cconstitui modalidade licitatória aplicável para contratação de objetos em mercados fluidos, mediante sistema de registro de preços, em que se verifique oscilação significativa de preços ou das condições de prestação.Dpode ser utilizada como procedimento de pré-qualificação em contratações para objetos de baixa complexidade, não afastando, contudo, a necessidade de subsequente procedimento licitatório.Epassou a ser expressamente vedada, com a substituição pelo procedimento auxiliar de manifestação de interesse, cabível para seleção de profissionais ou empresas para contratações simultâneas de objetos similares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124025Direito AdministrativoO Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, com as seguintes características: - Concessão patrocinada, te...Questão 457941204129860Direito AdministrativoUm grupo de municípios situados no Estado X pretende constituir um consórcio público, para gestão associada do serviço público de saneamento básico, v...Questão 457941204142025Direito AdministrativoConsidere que o Município tenha instaurado um procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza em escolas da rede pública e que, trans...Questão 457941204152100Direito AdministrativoPara que a construção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser contratados por meio de parceria público priva...Questão 457941204167622Direito AdministrativoSão sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:Questão 457941204171704Direito AdministrativoSão sujeitos à penhora, para pagamento de dívidas, os bensQuestão 457941204182108Direito AdministrativoConsidere o seguinte exemplo de ato administrativo: nomeação para cargo público inexistente. No caso citado, háQuestão 457941204188683Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, o controle externo dos Tribunais de Contas alcançaQuestão 457941204320975Direito AdministrativoA Administração contratou, com base na Lei nº 8.666/93, a construção de obras para a ampliação do metrô. No curso da execução do contrato, ficou const...Questão 457941204321170Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pública só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado, desd...