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É característico da parceria público-privada
Uelder é agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, e Dorival é terceiro que auxilia a condução da contratação na qualidad...
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto...
Suponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestaçã...
Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade ...
Numa ação ajuizada por um particular em face do Município em razão de supostos danos causados em seu imóvel, vizinho a uma escola municipal, em virtud...
As agências reguladoras são caracterizadas pela independência de sua atuação, garantindo que a prestação dos serviços regulados atendam o interesse pú...
Considere que determinado imóvel público, adquirido pelo ente federativo mediante adjudicação em processo de execução fiscal, tenha sido considerado i...
A gestão de contratos no âmbito da Administração Pública contempla
O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou ação de improbidade administrativa contra diversos agentes públicos, sob a alegação da prática de a...
No tocante aos processos por improbidade administrativa, é correto afirmar que