Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204129861O teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 19881457941204129861Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988Anão é autoaplicável, dependendo de legislação de cada um dos entes da Federação para ser executado.Bé inaplicável a certos ocupantes de emprego na Administração Indireta.Cé aplicável apenas aos agentes políticos e servidores públicos que recebam sua remuneração por meio de subsídios.Ddeve ser aplicado sobre a somatória das remunerações, em caso de acumulação regular de cargos, empregos ou funções públicas.Ecorresponde, para todos os servidores dos Estados e do Distrito Federal, ao subsídio de Desembargador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107399Direito ConstitucionalLeah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enquanto Leah aqui estava a serviço de seu país de origem. Alguns anos ma...Questão 457941204111812Direito ConstitucionalAntônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na próxima quarta-f...Questão 457941204117630Direito ConstitucionalAlice é brasileira naturalizada, estudante universitária, tem 22 anos de idade e afirma que votará em um vizinho seu, Elias, que é brasileiro nato, ps...Questão 457941204127388Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é umaQuestão 457941204133923Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941204140586Direito ConstitucionalÀ luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida propostaQuestão 457941204146597Direito ConstitucionalPara a garantia da eficiência dos hospitais no âmbito do SUS se faz presente o importante papel exercido pelo controle externo (Art. 71 da Constituiçã...Questão 457941204176590Direito ConstitucionalUma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos seráQuestão 457941204195105Direito ConstitucionalAs funções de confiança serão exercidasQuestão 457941204200777Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, é correto afirmar que: