Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204130611Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/1990, compõem os requisitos básicos para a investidura em cargo público, de...1457941204130611Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/1990, compõem os requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre outros,Aa nacionalidade brasileira e a idade mínima de 21 anos.Bo gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares.Co nível de escolaridade exigido e a quitação com as obrigações eleitorais das últimas três eleições, no mínimo.Da posse de cargo público.Ea entrada em exercício de cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129475Direito AdministrativoOs contratos de gestão celebrados com organizações sociaisQuestão 457941204131842Direito AdministrativoAs organizações sociais são definidas como pessoas jurídicas de direitoQuestão 457941204139778Direito AdministrativoQuando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,Questão 457941204152154Direito AdministrativoA utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a legislação vigente, paraQuestão 457941204163260Direito AdministrativoAcerca da ação civil, relativamente a atos de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204178738Direito AdministrativoEm procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, encerrada a etapa de lances, o pregoeiro adotou os seguintes procedimentos:I. apresentou ...Questão 457941204181696Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, constitui hipótese de inexigibilidade de licitaçãoQuestão 457941204186396Direito AdministrativoExpedida certidão falsa por uma repartição pública federal, não foi possível esclarecer qual servidor cometeu o ato ilícito, mas graves prejuízos sofr...Questão 457941204189636Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente, uma hipótese, dentre outras, que torna inexigível a licitação é aquela que diz respeito àQuestão 457941204320292Direito AdministrativoConsidere que em um procedimento licitatório na modalidade pregão, instaurado para a aquisição de material hospitalar, encerrada a fase competitiva e ...