Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204132346Nos termos da Lei no 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licit...1457941204132346Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei no 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,Apara consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.Bcada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.Cé vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.Do edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.Ea substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113291Direito AdministrativoI. O ato que autorizou sua lavratura.II. O número do processo da licitação.III. A sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 8.666/1993.IV. O ato d...Questão 457941204117524Direito AdministrativoNo âmbito do Direito Administrativo, vacância de cargo públicoQuestão 457941204120561Direito AdministrativoO exercício das funções executivas pela Administração Pública abrange deveres e prerrogativas, estas que incluem o exercício de poderes próprios para ...Questão 457941204122354Direito AdministrativoNo que concerne à disciplina jurídica aplicável aos atos de improbidade administrativa, a partir das alterações efetuadas na Lei federal nº 8.429/1992...Questão 457941204133133Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa, tem-se que a denominada Administração Pública IndiretaQuestão 457941204134232Direito AdministrativoSão modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei nº 14.133/2021:Questão 457941204138279Direito AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos, tem-se que a discricionariedadeQuestão 457941204162184Direito AdministrativoO juiz, após a propositura de ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, autuou e ordenou a notificação do requerido, ...Questão 457941204180606Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo atinentes às licitações.I. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por mo...Questão 457941204194404Direito AdministrativoNo que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas característica...