Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204132590Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecess...1457941204132590Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, dois dias por semana para permitir o descanso dos animais. A lei éAinconstitucional, diante da absoluta impossibilidade de o Município legislar sobre fauna.Binconstitucional, diante da ausência de particularidade local.Cconstitucional, diante da possibilidade de o Município legislar sobre fauna.Dconstitucional, desde que haja interpretação conforme para retirar a expressão “por no mínimo”.Econstitucional, mas deve ser regulamentada para entrar em vigor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113455Direito AmbientalSobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas legais no Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:Questão 457941204113802Direito AmbientalO Poder Público adquiriu, por meio de venda e compra, um terreno pertencente a uma fábrica de fertilizantes desativada, para reforma e instalação de u...Questão 457941204123634Direito AmbientalDeterminado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras finalidades, para abaste...Questão 457941204141937Direito AmbientalÉ instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei nº 9.433/1997:Questão 457941204151352Direito AmbientalDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, a atividade de licenciamento é realizada pelos entes federadosQuestão 457941204176588Direito AmbientalCompete ao Estado legislarQuestão 457941204180308Direito AmbientalA reincidência genérica na prática de infração administrativa ambientalQuestão 457941204187155Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diret...Questão 457941204187171Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA no 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quandoQuestão 457941204188305Direito AmbientalPara os efeitos do Código Florestal, consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural